JUSTIÇA SUSPENDE ANÚNCIOS DO GOVERNO A FAVOR DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA


Sexta, Dezembro 1, 2017



13:41



juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da Justiça Federal em Brasília decidiu suspender, nesta quinta-feira, a campanha publicitária do governo federal em favor da reforma da Previdência.


A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão "assim que foi intimada”.Ela aceitou os argumentos da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Brasil (Anfip) de que as propagandas não têm cunho educativo.

A juíza determina a suspensão imediata de todos os anúncios da campanha "Combate aos Privilégios”, do governo federal, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A magistrada diz que a campanha do governo é "genuína propaganda” de opção política governamental feita com o objetivo de induzir a população à aceitação da reforma, tal como idealizada pelo Executivo.

"A campanha não divulga informações a respeito de programas, serviços ou ações do governo, visto que tem por objetivo apresentar a versão do executivo sobre aquela que, ...


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