Reforma trabalhista: mudanças estão em vigor


Terça, Novembro 14, 2017



17:44



As centrais sindicais estão organizando manifestações para exigir a revogação da reforma, com o apoio de partidos políticos e outras entidades, mas do ponto vista constitucional, o único meio  seria através do próprio Congresso ou  de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Até agora, só se tem notícia de uma ação proposta pela Procuradoria Geral da República ao STF, mas o pedido de liminar ainda não foi apreciado.   

A reforma vale só para quem trabalha no setor privado ou também atinge os funcionários públicos?  Marlene Assis

Em princípio, só vale para os trabalhadores do setor privado, Marlene. Vale lembrar, porém, que existem diversos projetos no Congresso cuidando de eventuais reformas no setor público, a 
exemplo da estabilidade no emprego.

Tenho várias dúvidas: primeiro, o empresário não é mais obrigado a assinar a Carteira de Trabalho? O 

que vai garantir os direitos dos trabalhadores? O contrato pode ser quebrado a qualquer momento?   Maira ...


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